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Entre seus principais objetivos, o eSocial visa a garantir direitos trabalhistas e previdenciários, além de simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores e aprimorar a qualidade das informações recebidas pelo Estado.   Desde que começou a ser desenvolvido em 2007,…

Na interpretação de uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho, a legislação que entrou em vigor em novembro do ano passado não pode retirar direitos adquiridos   BRASÍLIA - Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns…

Os advogados trabalhistas praticamente pararam no último mês. Como a aplicação da reforma que mudou as relações de trabalho ainda provoca dúvidas entre magistrados, a ordem tem sido esperar as primeiras decisões e "sentir a direção do vento" para retomar os processos.…

Apartir de 21 de novembro, o trabalhador brasileiro poderá ter as informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho que hoje constam na Carteira de Trabalho em um aplicativo móbile, desenvolvido a partir de uma parceria entre o Ministério…

O pagamento das parcelas referente a esses meses pode ser feito até o dia 14. Já a parcela de novembro, poderá ser paga até o último dia útil do mês, ou seja, dia 30. A parcela de dezembro poderá ser…

A compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas sejam configuradas como horas extras. A compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de…

Objetivo é diminuir a burocracia no atendimento aos contribuintes e, com isso, gerar mais rapidez e simplificação, informou o órgão.   Secretaria da Receita Federal informou que vai dispensar os contribuintes do reconhecimento de firma e da autenticação de documentos na solicitação…

A Comissão Mista de Desburocratização fará, na quinta-feira (26), audiência pública interativa. A Comissão Mista de Desburocratização fará, na quinta-feira (26), audiência pública interativa a partir das 15h. Serão discutidos temas como a simplificação das normas para abertura e fechamento…

Mesmo que o empregador, pessoa jurídica nunca tenha remunerado qualquer trabalhador deverá uma vez por ano – competência janeiro – transmitir o eSocial na condição “Sem Movimento” no evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos” Mesmo que o empregador, pessoa…

Folha de Pagamento no eSocial é um conjunto de informações que reflete a remuneração de todos os trabalhadores que estiveram a serviço do empregador naquela competência. Conforme o art. 225 do Regulamento da Previdência Social – RPS, constitui obrigação do…