Em maio do ano passado, o Senado aprovou um texto que endurecia as regras para o desempregado ter direito ao seguro-desemprego. O tempo mínimo de trabalho para solicitar o benefício pela primeira vez passou de 6 para 12 meses; pela…
Temos visto vários e vários casos no qual determinado empregado recebe um advertência escrita do empregador e simplesmente se recusa a assinar por “não achar justa”. A advertência escrita, depois da advertência verbal, é a punição mais leve que…
Nesse quadro, a trabalhadora não terá direito de receber da empregadora reparação por danos morais, mas apenas a indenização substitutiva da estabilidade da gestante. A dispensa de empregada grávida no encerramento do contrato de experiência não pode ser considerada…
A Portaria MDSA nº 152/16 (DOU de 26/08/2016) determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleça, mediante avaliação médico-pericial quando do requerimento de auxílio-doença, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado do Regime Geral…
Férias fracionadas concedidas em períodos inferiores a 10 dias corridos, mesmo que sejam férias coletivas, ferem o "princípio da continuidade do descanso anual". Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer do recurso de empresa contra a…
O prazo para a entrega do eSocial deve ser adiado mais uma vez e a expectativa é que a nova data fique para janeiro de 2018. De acordo com o cronograma vigente, as declarações precisam estar prontas até setembro deste…
A tentativa de simplificar as normas fiscais com a informatização do fisco esbarra na criatividade do Confaz A partir de 1º de outubro deste ano o varejo terá de adequar seus sistemas de emissão de documentos fiscais ao Código Especificador…
O eSocial está chegando e muitas empresas ainda têm dúvidas sobre quais adequações precisarão fazer para atender às exigências do fisco. Mesmo que as regras válidas para a nova ramificação do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped seja aquilo…
Confira as principais alterações: Nova versão do CNPJ irá ao ar nesta próxima segunda-feira, dia 15 de agosto. Entre as novidades estão: 1) Nos estados de Alagoas, Minas Gerais e Pará, o Aplicativo de Coleta Web do CNPJ irá recuperar…
Na área trabalhista, ao se referir a vínculo empregatício, há dois conceitos diferentes que, embora um tanto quanto semelhantes, ao menos em uma análise preliminar, não devem ser objeto de dúvida entre profissionais vinculados ao contexto empresarial. Nesse sentido, interrupção e suspensão…
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