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Descubra as alternativas trabalhistas no estado de calamidade publica

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Caro(a) amigo(a),

Este artigo, na verdade,

é sé para te enterar de alguns acontecimentos com relação ao NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)…

Como sabe o presidente da república decretou

“Estado de calamidade pública”

Isso significa que,

 algumas leis podem ser alteradas por um tempo e

Da para colocar algumas medidas em prática que em estado normal,

 não iam ser possíveis por lei.

Aqui vai um resumo dos tópicos que foram mudados e os detalhes estão no link oficial abaixo:

·         o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.

·         Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas:

§  I – o teletrabalho;

§  II – a antecipação de férias individuais;

§  III – a concessão de férias coletivas;

§  IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados;

§  V – o banco de horas;

§  VI – a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

§  VII – o direcionamento do trabalhador para qualificação; e

§  VIII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 

Link oficial para maiores detalhes: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

Caso tenha alguma dúvida pode nos chamar que teremos o prazer de te responder 

Um abraço,

 

LOGAX assessoria contábil