Sim, atualmente a CLT permite que as férias, coletivas ou individuais, sejam divididas em dois períodos, mas nenhum deles pode ser inferior a dez dias. Existe um Projeto de Lei (PL4876) na Câmara que propõe a possibilidade de…
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O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação estabelece alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa.…
Você é pego de surpresa em plena segunda feira pelo seu superior hierárquico (supervisor /gerente) informando-lhe que a partir da próxima semana você irá trabalhar em outro lugar, sem te consultar. E agora? Primeiramente devemos observar o artigo 468 da…
Chegada do fim de ano é oportunidade de fazer uma revisão nos balanços e escolher o melhor regime de tributação para sua empresa Com a proximidade do fim do ano, contadores e advogados tributaristas debruçam-se sobre o balanço das empresas…
A constatação é da CNI, que atribui o fato a uma reavaliação, por parte do empresariado, das expectativas em relação ao desempenho da economia e da sua própria empresa Depois de cinco meses consecutivos de crescimento, a confiança do empresário…
Não importa a área, o cargo ou o trabalho. Férias são sempre férias. O período tão aguardado é garantido não somente pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como pela própria Constituição Federal de 1988. A Organização Internacional do Trabalho (OIT)…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da Antenas Comunitárias de Cambé S/C Ltda., do Paraná, que pretendia que a empresa fosse responsabilizada pelo pagamento integral dos encargos previdenciários decorrentes do contrato…
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