Se uma empresa tem um funcionário responsável por receber e administrar correspondências em uma de suas unidades, a companhia não pode alegar desconhecimento de ação
A legislação trabalhista tem mais de 1.700 regras, entre leis, portarias, normas e súmulas. Para o professor da USP José Pastore, ela reúne “absurdos”, que
A Caixa Econômica lançou recentemente um aplicativo para que os contribuintes possam consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por
Idealizado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas há 10 anos, o regime simplificado passa por mudanças no Congresso, onde acabou se enroscando
Como o próprio termo sugere, imposto é algo que ninguém paga de boa vontade. Atribui-se ao ex-presidente americano Ronald Reagan uma frase comparando a cobrança de tributos
A decisão de conceder férias coletivas deve, antes de tudo, ser planejada sob dois aspectos: o jurídico e o administrativo. O primeiro, para garantir que
Apostar em um novo curso de graduação depois de já ter concluído a faculdade é um investimento de alto risco. Além do gasto de tempo e dinheiro, diz Rafael
Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 632265, no qual a Companhia de
